Foram congelados 38 milhões de reais das contas do Facebook pela Justiça do Amazonas. O bloqueio refere-se ao descumprimento da decisão judicial. A qual obrigava a empresa a quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Como represália, os serviços do Facebook – como o WhatsApp e o Instagram – podem ser bloqueados no país.
O Ministério Público Federal do Amazonas, emitiu nota dizendo que o valor corresponde à soma de multas individuais de um milhão de reais. Ou seja a multa foi estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
Tramitam sob segredo de justiça, a investigação criminal, que causou o bloqueio do WhatsApp e o processo no qual foi estabelecida a multa.
O Facebook Brasil alegou que nao é responsável pelos conteúdos solicitados pela justiça. Os dados de cadastros feitos no aplicativo, é dever dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Desse modo, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.
O MPF no Amazonas confirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. De acordo com essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira mesmo a empresa estando sediada em outro país.
Desrespeito à justiça
É possível solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a empresa descumpra a ordem judicial.
“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu , em nota, Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido.
De acordo com Jabur, o Facebook apresenta desprezo pelas instituições brasileiras:
“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, destaca.
