Através de um relatório da Ouvidoria, último do ouvidor Aristóteles dos Santos no cargo, a Anatel realizou um pedido de desculpas aos usuários de internet. Isso porque, durante as linhas do relatório, a Agência Nacional de Telecomunicações toma uma postura clara ao dizer que falhou ao tratar da problema de franquias na internet de banda larga.
“A Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão. Com a repercussão negativa, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor”, escreveu o ouvidor.
Depois de muitas reclamações e petições feitas por usuários, a Anatel, com meses de atraso, decidiu suspender por tempo indeterminado a redução de velocidade da internet ao acabar o limite de banda. Se você não acompanhou a briga, pode clicar aqui para saber mais detalhes.
No documento, a Ouvidoria também alertou que a Anatel estava se baseando em uma leitura errônea da legislação durante as primeiras posições que favoreciam as operadoras.
“Foi destacada a imperativa necessidade de preservação das garantias e direitos dos consumidores. E que esse processo requer a clara necessidade de informação e promoção da harmonia setorial por parte da Anatel, para com todos os atores da tríade regulatória”, notou como se essa harmonia estivesse faltando na Agência. “A própria Organização das Nações Unidas já declarou que a Internet é um direito fundamental das pessoas, uma inserção no rol dos direitos humanos e, portanto, não pode ser impedido o acesso à mesma”.
Ação errada
Ficou claro no relatório que a Anatel não entende “de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração”. Por isso, “vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores”.
Houve atitude errada da Anatel quando essa resolveu defender as operadoras. Quando deveria defender os consumidores, de acordo com a lei.
“É nítido que a intenção do legislador quando definiu que ‘a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação’, foi a de proteger os consumidores e não facultar às operadoras a possibilidade de fazerem alterações unilaterais de contratos existentes”.
Planos muito caros
O ouvidor divulgou ainda um levantamento no qual os planos de banda larga comprometem cerca de 15% do salário mínimo no Brasil. Esse é um valor muito alto, principalmente quando pensamos em todos os outros gastos necessários.
Noutros países não há estipulação no limite de tráfego (quase 70% deles). Ou seja, valor médio de planos não compromete uma fatia tão absurda do salário mínimo: 3% na Inglaterra, 4% na Austrália, 6% nos Estados Unidos e 8% no Chile e em Portugal. Também nota-se que as velocidades de internet ofertadas são bem superiores às do Brasil.
Camadas populares sofrem mais com o limite
A Agência poderá liberar as operadoras de só manter planos de banda larga fixa com franquia de dados. Se isso acontecer, é arriscado que os mais prejudicados sejam as camadas mais populares, com menos poder de compra.
“Esta breve análise também teve a preocupação de avaliar, minimamente, o impacto do valor dos planos de serviços no poder de compra do trabalhador, e para isto foi escolhida a base do salário-mínimo praticado (em dólar) nos países estudados. Esta escolha deu-se em função de se tentar apurar qual o nível de comprometimento financeiro que o acesso à internet banda larga fixa tem sobre o rendimento das camadas populares. Preocupa-nos que caso o regulador venha permitir a comercialização somente de planos com franquia conforme desejo das operadoras, essa condição prejudique mais as camadas populares com menor capacidade de compra”.
Troca na presidência
Na última semana, João Rezende entregou o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O comunicado foi realizado na quarta-feira passada (10) no site oficial da Anatel. Rezende deixou claro que renuncia ao mandato na Agência no próximo dia 29 de agosto por razões de ordem pessoal.
João Rezende cumpria dois cargos dentro da Anatel. Um como conselheiro (até 4 de novembro de 2018) e o outro como presidente (até 6 de dezembro de 2016). Para substituí-lo, a Anatel convidou o ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que parece ter aceito o convite.
Fonte: Tecmundo
