WhatsApp poderá ser banido do Brasil.

WhatsApp poderá ser banido do Brasil.

Segundo nota emitida pelo Ministério Público Federal se o WhatsApp não cumprir as exigências, poderá ter a presença “inadequada para o Brasil”. Nos últimos meses foram feitos diversos bloqueios ao mensageiro. E isso não está agradando os usuários do aplicativo.

O Facebook, responsável pelo WhatsApp, teve R$ 38 milhões bloqueados. Isso ocorreu devido o descumprimento de ordens judiciais. Também o vice-presidente LATAM da rede social, Diego Dzodan, também já foi preso pelos mesmos problemas.

A justiça tem solicitado constantemente para que as empresas ajudem em investigações. Nos casos, é pedido a quebra do sigilo de conversas. A empresa sempre negou a ajuda específica.

A ausência de colaboração fere o Marco Civil da Internet. Por causa disso, sanções devem ser tomadas, segundo o Ministério Público. Por causa das frequentes disputadas, o MPF, juntamente com outros ministérios públicos estaduais, deixou claro que o WhatsApp pode ser bloqueado novamente.  Desta vez, se nada mudar, o aplicativo poderá até ser banido.

O WhatsApp por sua vez, alega que não pode fornecer as conversas. Isso principalmente porque elas possuem criptografia de ponta-a-ponta. Ou seja: ninguém tem acesso ao que foi escrito, além dos próprios usuários.

Nota do MPF

“O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional do Procuradores-Gerais, considerando ser necessário alertar a sociedade brasileira sobre prejuízos que vêm ocorrendo às investigações relacionadas aos diversos crimes praticados por meio da internet pelo descumprimento da legislação brasileira por empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil, vêm a público expor e relatar o que segue”, começa a nota que você pode ler na íntegra aqui.

“O artigo 11 do MCI determina que empresas que prestem serviços no Brasil (a brasileiros), ainda que aqui não possuam filiais, devam observar a lei brasileira quanto aos procedimentos de coleta, armazenagem, guarda ou tratamento de dados de registro, dados pessoais ou dados de comunicações”, explicou o MPF e deixou claro ainda que, “empresas ou se negam a guardar os registros de acesso pelo período legal (algumas não armazenam por nenhum período), ou os apagam antes de findo o prazo legal e, por tais motivos, vêm descumprindo sistematicamente ordens judiciais brasileiras, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabilização cível e criminal de autores de atos ilícitos na internet”.

Inadequação do serviço no Brasil

Sobre as sanções, o MPF também deixou claro que elas são legais no que toca a lei. “A suspensão temporária da coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais, prevista no inciso III do artigo 12, é medida subsidiária a ser adotada quando outras sanções capazes de inibir o descumprimento das ordens judiciais – a exemplo de advertências, multas e bloqueio de contas bancárias dessas empresas–, não forem suficientes para fazer cumprir a legislação vigente. Tais medidas devem ser usadas sempre que necessário, após o esgotamento de outras menos gravosas”.

O Facebook e WhatsApp comentaram que estão ao lado da justiça brasileiro. Apesar disso o MPF não acredita muito nisso. “Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial,” declarou.

E então o Ministério afirmou que, os serviços do mensageiro e até da rede social podem ser banidos do Brasil: “Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País”.

 

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