Agora compartilhar senha do Netflix é crime nos EUA.

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O que era algo completamente normal para os espectadores se tornou uma questão legal nos Estados Unidos. Na semana passada, três juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA emitiram uma resolução, numa votação de 2 contra 1, que compartilhar senhas é um ato criminoso.

A decisão partiu do caso de David Nosal, um caça-talentos que trabalhava em uma empresa chamada Korn/Ferry. David deixou seu emprego em 2004 e recrutou ex-colegas que usavam a senha de uma pessoa que ainda trabalhava na companhia para baixar informações do banco de dados de Korn/Ferry a fim de usá-las em outra empresa. Isso foi considerado uso indevido do sistema do computador e, por isso, foi acusado, em 2008, de atuar como hacker pela Lei de Abuso e Fraude de Computadores.

De acordo com alguns grupos de liberdade civil, a ampla interpretação dos juízes quer dizer que milhões de americanos estão violando a lei federal cada vez que compartilham informações de conta de sites como Facebook, Spotify e outros serviços de Streaming, incluindo Netflix e HBOGo.

A juíza Margaret McKeown, que estava com a maioria dos votos a favor da decisão, argumentou que David Nosal usava uma senha compartilhada, a qual não estava autorizado pela empresa a usar o banco de dados na época. Ele pegou a senha de um amigo, isso ocorre muitas vezes em diferentes plataformas. Segundo a juíza, quem compartilhou a senha não estava autorizado a dividi-la com ninguém, violando o contrato com a empresa.

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A importante questão é:

Quem dá a autorização? Nosal não recebeu permissão da Korn/Ferry para usar a senha, mas foi autorizado pelo amigo, o qual era responsável por manter a senha secreta por motivos de segurança.
Nesse caso, segundo a resolução, não estamos autorizados a dar a nossos amigos ou familiares nossa senha do Netflix ou do Facebook. Somente essas empresas poderiam permitir, especificamente, quem pode usar a senha, além do usuário da conta. Dessa forma, quem compartilhar a senha pessoal sem a autorização da companhia, estará violando diretamente a lei federal americana.

Segundo o juiz Stephen Reinhardt, que era a minoria votante, “em uma situação do dia a dia que deveria preocupar a todos nós, um amigo ou colega acessando uma conta com uma senha compartilhada deveria certamente acreditar – e com boa razão – que seu acesso foi autorizado pelo dono da conta que compartilhou a senha com ele”. E complementou: “As pessoas frequentemente dividem suas senhas não obstante o fato de que sites e os empregadores têm políticas que proíbem isso. Em minha opinião, a Lei de Abuso e Fraude de Computadores não faz das milhões de pessoas que praticam essa conduta onipresente, útil e geralmente inofensivas em criminosos federais involuntários”.

Apesar disso, a Netflix e a HBOGo determinam que somente inscritos podem utilizar os serviços de Streaming. Ou seja, a Netflix poderia, notificar e até processar usuários que compartilham senhas e informações da conta sem a permissão da empresa.

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 A medida ainda não chegou ao Brasil. Nesse caso, não é nenhum crime compartilhar sua conta com a família e os amigos.

 

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